O divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao casamento de forma definitiva. Embora envolva aspectos emocionais delicados, entender como o processo funciona ajuda a tornar tudo mais claro e reduzir conflitos. No Brasil, o divórcio se tornou mais simples nos últimos anos, e hoje é possível realizá-lo até mesmo em cartório, dependendo da situação. A seguir, você confere um guia prático e objetivo sobre como funciona o divórcio no país.
1. Tipos de divórcio no Brasil
Divórcio Consensual
Ocorre quando o casal está de acordo com todos os termos da separação, incluindo:
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partilha de bens;
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guarda dos filhos;
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pensão alimentícia;
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uso do nome;
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demais condições.
Esse tipo de divórcio pode ser realizado de duas formas:
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Em cartório (extrajudicial) – desde que não haja filhos menores ou incapazes;
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Na justiça (judicial consensual) – quando há filhos menores, mas o casal ainda assim está de acordo com tudo.
Divórcio Litigioso
Quando não há acordo entre as partes, o divórcio precisa ser processado na justiça. O juiz decide questões como guarda, visitas, pensão e partilha. É mais demorado e exige atuação constante de advogados.
2. Divórcio em Cartório: Como funciona?
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples, mas exige que:
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o casal esteja em consenso;
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não haja filhos menores ou incapazes;
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haja assistência de um advogado;
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a esposa não esteja grávida (comprovação pode ser exigida).
O procedimento é feito por escritura pública, sem necessidade de audiência, e pode ser concluído em poucos dias.
3. Divórcio Judicial: Passo a passo
Quando o caso exige intervenção do Judiciário, o processo geralmente segue estas etapas:
1. Contratação de um advogado
Cada parte pode ter seu advogado, ou ambos podem escolher um único advogado no divórcio consensual judicial.
2. Protocolo da ação
É apresentada uma petição inicial com todas as informações relevantes: bens, filhos, pedidos e documentos.
3. Citação da outra parte (no divórcio litigioso)
O cônjuge é notificado para apresentar sua resposta ou contestação.
4. Audiências
No litigioso, podem ocorrer:
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audiência de tentativa de conciliação;
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audiência de instrução (com depoimentos, provas, testemunhas).
No consensual, pode haver apenas homologação pelo juiz.
5. Sentença
O juiz decreta o divórcio e define questões relacionadas a:
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guarda e convivência dos filhos;
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alimentos (pensão);
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partilha dos bens;
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uso do nome de casado.
6. Averbação do divórcio
Após a decisão, o divórcio é averbado na certidão de casamento no cartório de registro civil.
4. Documentos necessários
Os principais documentos são:
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RG e CPF dos cônjuges;
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certidão de casamento;
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certidões de nascimento dos filhos (se houver);
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documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.);
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comprovante de residência.
5. Regime de bens e partilha: Como funciona?
O regime de bens define como os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos. Os mais comuns são:
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Comunhão parcial: divide-se tudo o que foi adquirido após o casamento.
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Comunhão universal: todos os bens são partilhados (antes e depois).
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Separação total: não há partilha, salvo exceções judiciais.
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Participação final nos aquestos: divide-se apenas o que foi adquirido de forma conjunta.
Se o casal não tiver acordo sobre a partilha, o juiz decidirá.
6. Guarda dos filhos e pensão
Em casos com filhos menores, o Judiciário avaliará:
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tipo de guarda (compartilhada é a regra geral);
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convivência familiar;
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valor da pensão alimentícia, considerando necessidades da criança e capacidade financeira do genitor.
7. Quanto tempo demora um divórcio?
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Extrajudicial: pode ser concluído em dias ou poucas semanas.
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Judicial consensual: geralmente poucos meses.
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Judicial litigioso: pode durar de meses a anos, dependendo da complexidade e dos conflitos.
8. É obrigatório ter advogado?
Sim. Tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, a lei exige assistência de um advogado.
Conclusão
O divórcio no Brasil pode ser simples ou complexo, dependendo do nível de acordo entre as partes e da existência de filhos ou bens a serem partilhados. Com orientação jurídica adequada, é possível reduzir desgastes e garantir que direitos e deveres sejam respeitados.
Se você está passando por um processo de divórcio ou deseja esclarecer dúvidas sobre o tema, um advogado especializado pode orientar cada etapa e ajudar na condução do procedimento da forma mais segura e tranquila possível.